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Termos de Uso

Última atualização: 09/07/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Heitor, disponibilizada por GABRIEL ARCANGELO DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 136.466.506-99. Ao acessar, contratar ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Objeto do serviço

A Heitor oferece uma plataforma de atendimento com recursos de inteligência artificial, widget de chat, gestão de conversas, agentes humanos, departamentos, integrações, coleta de leads e administração de assinaturas.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, configurações da conta e integrações habilitadas.

2. Cadastro e responsabilidades da conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro.
  • É sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
  • Você responde por toda atividade realizada em sua conta e por seus usuários vinculados.
  • Você é responsável pelas informações, páginas, conteúdos e materiais utilizados para configurar a IA.

3. Uso aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

  • Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
  • Envio de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou malicioso.
  • Tentativas de acesso não autorizado, violação de segurança ou engenharia reversa indevida.
  • Uso que comprometa disponibilidade, estabilidade ou desempenho do serviço.

4. Planos, cobrança e cancelamento

  • Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.
  • Valores, limites e condições comerciais são informados na contratação.
  • Em caso de inadimplência, o serviço pode ser suspenso até regularização.
  • O cancelamento pode ser solicitado pelo cliente pelos canais oficiais de atendimento.
  • Após o cancelamento, o plano permanece ativo até o último dia do período já pago e não será renovado no ciclo seguinte.
  • Não há reembolso ou estorno proporcional de valores já pagos, salvo quando houver obrigação legal em sentido diverso.

5. Integrações, WhatsApp e IA

A integração com WhatsApp pode utilizar a API oficial da Meta e depender de serviços, políticas, disponibilidade e custos definidos por terceiros. Quando houver custos de API, cobrança por conversa, número, infraestrutura ou serviços externos relacionados ao WhatsApp, tais valores serão de responsabilidade do cliente, salvo condição comercial expressa em contrário.

Os recursos de inteligência artificial são ferramentas de apoio ao atendimento. As respostas geradas podem conter erros, imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas. O cliente é responsável por revisar, configurar, supervisionar e validar o comportamento do bot, bem como por orientar seus usuários e atendentes quanto ao uso adequado da plataforma.

Quando o cliente informa páginas de seu site, bases de conhecimento, documentos ou conteúdos para leitura e análise pela IA, declara possuir autorização para utilizá-los e se responsabiliza pela legalidade, exatidão e atualização dessas informações.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código-fonte, identidade visual e demais ativos da Heitor são protegidos por lei. O uso do serviço não transfere titularidade de direitos de propriedade intelectual.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

8. Limitação de responsabilidade

A Heitor adota esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas ou compatibilidade permanente com serviços de terceiros. A responsabilidade, quando aplicável, observará os limites permitidos pela legislação vigente.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, riscos de segurança, exigência legal ou uso incompatível com a finalidade da plataforma.

10. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

11. Contato

Solicitações de suporte, cancelamento, dúvidas sobre estes termos ou assuntos relacionados à privacidade devem ser realizadas pelo chat disponível nas páginas oficiais do site https://heitor.arcangelo.dev.br.

12. Disposições gerais

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Pouso Alegre/MG, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

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